Certidões são documentos emitidos por autoridades ou órgãos públicos que atestam a veracidade de informações específicas relacionadas a uma pessoa, empresa, propriedade ou evento. Esses documentos são frequentemente utilizados para comprovar a situação legal ou financeira de uma entidade ou indivíduo em uma determinada data. As certidões desempenham um papel importante em várias áreas da vida, incluindo jurídica, imobiliária, empresarial e civil.

Certidões cartorárias são documentos emitidos por cartórios, que são estabelecimentos públicos ou privados autorizados a registrar e autenticar diversos tipos de documentos e transações legais. Essas certidões têm a finalidade de atestar a veracidade e autenticidade de informações relacionadas a registros de bens, documentos pessoais, transações imobiliárias e outros aspectos legais. Abaixo estão alguns exemplos comuns de certidões cartorárias:

1. Certidão de Registro de Imóveis: Emitida pelo cartório de registro de imóveis, essa certidão atesta a situação jurídica de uma propriedade. Ela fornece informações sobre a titularidade do imóvel, eventuais ônus ou gravames (como hipotecas), histórico de transações e demais registros relacionados à propriedade.
2. Certidão de Nascimento: Apesar de ser mais comumente associada aos cartórios de registro civil, a certidão de nascimento também é uma certidão cartorária. Ela comprova o registro de nascimento de uma pessoa, incluindo informações como nome, data e local de nascimento, bem como os nomes dos pais.
3. Certidão de Casamento: Emitida pelo cartório de registro civil, essa certidão atesta a celebração legal de um casamento. Ela inclui detalhes sobre os cônjuges, data e local do casamento, bem como o regime de bens adotado, se houver.
4. Certidão de Óbito: Comprova o registro legal do falecimento de uma pessoa. Ela inclui informações como o nome do falecido, data e local do óbito, causa da morte e outros detalhes relevantes.
5. Certidão de Protesto: Emitida por cartórios de protesto, essa certidão registra protestos de títulos e documentos de dívida não pagos. Ela indica que uma pessoa ou empresa possui dívidas não quitadas que foram protestadas oficialmente.
6. Certidão de Títulos e Documentos: Atua como um registro de documentos diversos, como contratos, procurações e outros atos extrajudiciais. Essa certidão é útil para comprovar a existência e o teor de documentos específicos.
7. Certidão de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas: Utilizada para registrar documentos de pessoas jurídicas, como atas de assembleias, contratos sociais, estatutos e outros documentos relacionados a empresas e associações.
8. Certidão de Regularidade Eleitoral: Atesta a situação regular de um eleitor perante a Justiça Eleitoral, informando se o mesmo está em dia com suas obrigações eleitorais.

As certidões forenses são documentos emitidos pelo Poder Judiciário que fornecem informações específicas sobre processos judiciais ou ações legais que envolvem uma pessoa, empresa ou propriedade em questão. Essas certidões são úteis para verificar o status de processos judiciais, pendências legais e outras informações relacionadas ao histórico legal de um indivíduo ou entidade. Abaixo, estão alguns exemplos comuns de certidões forenses:

1. Certidão de Distribuição: Atesta quais processos foram distribuídos em nome de uma pessoa ou empresa em um tribunal específico. Ela fornece informações sobre o número do processo, a data de distribuição e a vara judicial responsável.
2. Certidão de Objeto e Pé: Indica o estado atual de um processo judicial específico, informando sobre todas as ações, decisões e documentos relacionados a ele até o momento da emissão da certidão.

Já as Certidões administrativas são documentos emitidos por órgãos públicos ou entidades governamentais que atestam informações relacionadas a aspectos administrativos e regulatórios. Essas certidões são frequentemente necessárias para comprovar a situação legal ou regularidade de uma pessoa, empresa ou propriedade em relação a questões administrativas e governamentais. Abaixo, estão alguns exemplos comuns de certidões administrativas:

1. Certidão Negativa de Débitos: Emitida por órgãos como a Receita Federal ou Secretarias de Fazenda estaduais, essa certidão atesta que uma pessoa física ou jurídica não possui dívidas fiscais pendentes com o governo. É frequentemente exigida em processos de licitação, concessão de crédito e outros negócios.
2. Certidão de Regularidade Fiscal: Similar à certidão negativa de débitos, essa certidão informa sobre a situação fiscal de uma pessoa ou empresa, incluindo o cumprimento de obrigações tributárias, como o pagamento de impostos.
3. Certidão de Regularidade Trabalhista: Emitida pela Justiça do Trabalho, essa certidão atesta que uma empresa não possui débitos trabalhistas pendentes, como salários não pagos ou questões relacionadas a direitos trabalhistas.
4. Certidão de Regularidade Eleitoral: Atesta que um eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais, como votar ou justificar ausências em eleições. Pode ser exigida em várias situações, como na obtenção de passaporte.
5. Certidão de Regularidade Previdenciária: Emitida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), essa certidão comprova que uma empresa está em dia com suas obrigações previdenciárias, como o pagamento das contribuições previdenciárias dos funcionários.
6. Certidão de Uso do Solo: Emitida por órgãos de planejamento urbano e prefeituras, essa certidão informa sobre as restrições de uso de um terreno, como zoneamento e regulamentos de construção.
7. Certidão de Regularidade Sanitária: É fornecida por órgãos de vigilância sanitária e atesta que um estabelecimento, como um restaurante, está em conformidade com as normas de saúde e segurança alimentar.
8. Certidão Negativa de Multas de Trânsito: Indica que uma pessoa ou veículo não possui multas de trânsito pendentes, o que pode ser exigido em transações relacionadas a veículos, como a transferência de propriedade.
9. Certidão de Registro Sindical: Atesta que um sindicato está devidamente registrado e em conformidade com a legislação sindical.
10. Certidão de Regularidade Ambiental: Emitida por órgãos de meio ambiente, essa certidão comprova que uma empresa está em conformidade com as regulamentações ambientais e possui as licenças necessárias para suas atividades.